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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.438, de 29/12/06
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Março de 2024 - 16:55
Decreto regulamenta emissão de debêntures de infraestrutura
Medida traz incentivos principalmente para projetos relacionados à transição energética
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 15:57
JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ
Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.
Denegação da segurança.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:34
TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia
Benefício conhecido como Drawback havia sido concedido e posteriormente anulado pela União por recomendação do Ministério Público Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Distribuição de lucro - Sociedade em que há sócio oculto
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
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Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:52
Setor agro é um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tributária
Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:54
A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro
estão enquadradas na sistemática cumulativa da COFINS. Por sua vez, aquelas optantes pelo lucro real
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Blog Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:12
A "história sem fim" da tributação - IRPJ e CSLL - dos benefícios fiscais do ICMS
Por Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2023 - 10:45
STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS
O julgamento está marcado para o próximo dia 26 e deve afetar as empresas optantes pelo lucro real
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:48
Saiba como utilizar os benefícios fiscais referentes a inovação, pesquisa e desenvolvimento da Lei do Bem
Formulário de participação é bastante extenso e deve ser enviado até 30 de novembro.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.472, de 2/05/07
incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 13:39
Reforma tributária e incentivos fiscais é tema de webinar gratuito dos Diálogos Amazônicos da FGV EESP
O evento será no dia 6 de março, às 19h. Os palestrantes serão: Melina Rocha diretora de Cursos na York University no Canadá; e Jeanete Portela, conselheiro no CONTRIF da CNI e do CIEAM. Os moderadores serão: Márcio Holland, coordenador da Pós-Graduação em Finanças e Economia (Master); e Daniel Vargas, coordenador do Observatório da Bioeconomia da FGV e coordenador de Pesquisas do GVAgro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:53
Confaz prorroga incentivos fiscais de ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários
Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:16
Dedução dos JCP deve observar regime de competência
Em recente decisão, o CARF rejeitou a dedução, do lucro real, dos juros sobre o capital próprio
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 11:50
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Demonstrações financeiras.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.701, de 18 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e 12 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 12:52